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IPTU

Pagamento em parcela única de IPTU dará 15% de desconto

Segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

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Decreto foi divulgado em diário oficial na última semana


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A Prefeitura de Guapirama publicou na última semana, em diário oficial, o Decreto 822/2014 que dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O documento estabelece um desconto de 15% para o contribuinte que pagar em parcela única até o dia 10 de março.

O mesmo decreto também estabelece o pagamento em forma parcelada em até quatro parcelas mensais, com desconto de 10% com vencimentos no dia 10 de março, abril e maio.

O Decreto 821/2014 também publicado na última semana em diário oficial estabelece a atualização de 5,52% através do IGP-M/FGV. “Não houve aumento, apenas as correções da inflação”, enfatiza o prefeito Pedro de Oliveira.

O IPTU é instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. A função do Imposto Predial Territorial Urbano é tipicamente fiscal e sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios para investimentos. 

 

Fonte: Marcos Junior

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