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Guapirama, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| SÚMULA: "Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Guapirama e dá outras providências". | ||
Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4/2011 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
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