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Guapirama, domingo, 26 de outubro de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2024 |
| Número | ||
| 235 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, de mutuários de casas populares que fazem parte de conjuntos habitacionais no Município de Guapirama, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 235 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 235/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 235/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Portal atualizado em: 24/10/2025 17:00:09