O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Guapirama, domingo, 26 de outubro de 2025
(43) 99101-3889
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2025 |
| Número | ||
| 966 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Prorrogação da Lei 454/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) |
||
Arquivos
| Número: 966 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 966/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 966/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 24/10/2025 17:00:09