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Guapirama, sábado, 24 de maio de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2013 |
| Número | ||
| 374 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| SÚMULA: "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Guapirama (FEC) e regulamenta o inciso "V" alínea "a" do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Guapirama". | ||
Arquivos
| Número: 374 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 374/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 374/2013 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 07:30h as 11:30h 13h as 17:00h
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