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Guapirama, sábado, 02 de agosto de 2025 Telefone (43) 99101-3889

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2013
Número
374
Legislatura
2013-2016
Ementa
SÚMULA: "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Guapirama (FEC) e regulamenta o inciso "V" alínea "a" do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Guapirama".

Arquivos

Número: 374
Alteram ou Revogam - 374/2013
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Lei Consolidada - 374/2013
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