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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2018 |
Número | ||
632 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Altera o anexo VIII da Lei nº 297/2012 Dispõe sobre o Estatuto, plano de carreira, cargos e remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 632 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 632/2018 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 632/2018 | ||||||||
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