N?cleo de Prote??o comemora 10 anos de atua??o no Norte Pioneiro

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Prefeitos e vereadores de cidades pertencentes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP) participaram das comemorações dos 10 anos de atuação do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. O evento que aconteceu no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina teve mais de quatro horas de orientações para os agentes públicos. Os promotores ressaltaram a parceria com do Núcleo com as promotorias de Justiça das comarcas que ocorre por meio de ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento de dano material, ações de reparação de dano moral, ações cautelares e execuções civis públicas. Entre os resultados alcançados, Kele e Beffa consideram as medidas de combate ao nepotismo as mais significativas. Eles disseram que, por meio das orientações e ações propostas pelo órgão, as estruturas administrativas foram adaptadas às exigências constitucionais. Nos últimos anos o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público propôs 25 recomendações, 19 em 2009, uma em 2010, uma em 2011, três em 2012 e uma em 2013. Entre as recomendações estão compras e licitações, frota de veículos, patrimônio móvel e imóvel, peças e pneus, material de consumo, promoção pessoal, medicamentos, contratação de servidores, uso do bem público, assistência social, Fundeb, precatório, renúncia de despesa, pagamentos, transparência, transferências voluntárias, nepotismo, cargos comissionados, cargos do PSF, concursos públicos, diárias, funcionamento de CMEIs, publicação de atos oficiais, contratação de estagiários e regulamentação da Procuradoria Jurídica dos municípios.